Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Não havendo pagamento, não há compra

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Exceção de pré-executividade

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.